Previdência privada é opção no planejamento sucessório

A previdência privada é um produto usado por pessoas que desejam investir na aposentadoria, e como um instrumento de planejamento sucessório.

O titular da previdência privada pode definir quem serão os beneficiários em caso de morte. Além disso, o planejamento sucessório cria a alternativa de cobrir as despesas do inventário, garantindo o sustento dos dependentes, durante o período de divisão do patrimônio.

O titular também pode destinar valores para os beneficiários, sem tirar os direitos dos herdeiros.

Neste artigo, destacamos como a previdência privada vem se tornando uma opção no planejamento sucessório.

Cobrança do ITCMD na previdência privada

Existe um diálogo judicial, sobre se deve haver cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada.

Antes, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a previdência privada VGBL é um seguro, ou seja, com esse entendimento, compreende-se que o valor do ITCMD sobre a previdência privada VGBL não pode ser aplicado.

Apesar da decisão do STJ, não existe uma consciência pacífica sobre o tema, de modo geral, os tribunais classificam que o VGBL não pode entrar em inventário, portanto, é isento de pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Esse foi um tema discutido no primeiro semestre de 2022, onde os ministros reconheceram que há questão constitucional e repercussão geral no recurso extraordinário que decide se incide esse imposto sobre o VGBL e o PGLB.

Segundo advogados da área, até que o Supremo decida, o VGBL é o investimento mais indicado.

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Juros da previdência privada

Os juros da previdência privada variam de acordo com cada estado. A média do país é de 4% a 8% do valor do patrimônio deixado.

Para garantir os custos com o inventário, o ideal é ter a previdência com cerca de 14% a 18% do valor total do patrimônio que deixará para os herdeiros.

Considerando uma pessoa que reside no estado de São Paulo, que tenha deixado uma herança de R$ 100 mil, os beneficiários terão cerca de 10% desse valor de custos com advogados. Além de ter que arcar com o ITCMD.

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Benefício da previdência privada

A disponibilidade de dinheiro é um dos benefícios do plano de previdência privada, pois não é preciso esperar a conclusão do inventário para ter acesso ao dinheiro aplicado.

Esses valores são liberados em até 30 dias, e os bens que entram no inventário, podem levar até um ano para serem destinados aos beneficiários.

O dinheiro da previdência não pode ser bloqueado para pagamento de dívidas

A previdência social possui caráter parecido com um seguro de vida e, por isso, os recursos não podem ser bloqueados para o pagamento de dívidas do titular do documento.

Durante o resgate, o beneficiário terá que arcar com o pagamento do imposto de renda. Essa cobrança varia conforme o modelo de tributação definido pelo titular no momento da adesão ao investimento, que pode ser pela tabela progressiva ou regressiva.

Plano de previdência social e a educação financeira

O plano de previdência social é vantajoso para definir quem são os beneficiários e para a liberação do valor, em até 30 dias.

Portanto, é importante compreender os tipos de previdência social, para planejar a melhor estratégia e garantir o sucesso financeiro tão esperado.

A educação financeira ajuda nesse processo, ampliando a visão de futuro real sobre o dinheiro.

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