Imposto de renda: saiba a importância de estar regularizado com a Receita Federal

É comum ouvimos falar todos os anos sobre a necessidade de realizar a declaração do imposto de renda, mas você sabe o que isso significa?

Essa é a cobrança de um tributo realizada pela Receita Federal sobre os valores dos rendimentos anuais apresentados pelos cidadãos brasileiros. O Imposto de Renda é retido dos rendimentos dos trabalhadores e das empresas no Brasil.

Em alguns casos, o próprio contribuinte deve realizar o recolhimento do imposto periodicamente, podendo constar na lista de ação que deve ser apresentada o salário, aluguel, prêmios de loterias e investimentos.

Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica

O Imposto de Renda é um tributo que é dividido em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

No IRPF cabe a renda e honorários de contribuintes que moram no Brasil ou que moram no exterior e obtêm renda de fonte brasileira. A porcentagem da cobrança irá variar conforme a renda, e alguns rendimentos são isentos de cobrança para os contribuintes que ganham abaixo do limite mínimo. 

Já o IRPJ é cobrado para as empresas e entidades domiciliadas no Brasil. E, nesse caso, os valores do Imposto de Renda PJ são aplicados sobre o lucro que pode ser real, presumido ou arbitrado. 

Este é um imposto que existe desde 1996, e representa cerca de 15% do lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela dos ganhos que excedem R$ 20 mil por mês. 

O cidadão que é dono de uma empresa deve realizar o pagamento e declaração do IRPJ da sua pessoa jurídica e do seu IRPF como pessoa física.

Saiba como funciona o Imposto de Renda

O Imposto de Renda é mensalmente retirado do salário dos brasileiros, ou pago por bases de outros rendimentos. Além disso, há uma declaração anual obrigatória realizada, onde a Receita Federal verifica se o cidadão está pagando mais ou menos imposto do que deveria.

A declaração considera o ano anterior. Portanto, em 2023 devem ser apresentados os ganhos do ano de 2022. O contribuinte deve declarar tudo que ganhou neste período, desde o salário, como por exemplo, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos, entre outros.

Além disso, é possível listar as despesas do mesmo período, pois alguns desses valores podem ser abatidos na declaração, reduzindo o valor dos impostos pagos, esse processo é chamado de Deduções do IRPF.

Restituição do Imposto de Renda

Em alguns casos, após o envio da declaração de ajuste anual é necessário pagar o Imposto de Renda. E nessas situações, o contribuinte tem o direito de restituição do Imposto de Renda, ou seja, ele recebe de volta parte do valor pago se tiver realizado um pagamento maior do que necessário ao longo do ano. 

A restituição do Imposto de Renda acontece quando a Receita Federal verifica que o contribuinte pagou mais IR do que deveria.

Esse valor é devolvido até o mês de dezembro do mesmo ano em que foi enviado a declaração. O pagamento é realizado em uma conta bancária da preferência do cidadão, de acordo com o calendário de restituição de cada ano.

Tabelas de renda

Confira a tabela de renda vigente para o ano de 2023:

Base de cálculo mensal (R$) | Alíquota (%) | Valor a deduzir do IRPF (R$)

• Até R$ 1.903,98 | 0% | R$ 0
• De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13
• Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36
  

A entrega da declaração do Imposto de Renda começa desde o primeiro dia útil de março e termina às 23:59 horas do último dia de abril. 

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